Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito das inscrições, participação e gestão do concurso Beer Pairing Awards,organizado pelo Beer-Learning

O Beer Pairing Awards compromete-se a assegurar a confidencialidade, integridade e proteção dos dados pessoais dos participantes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

 

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Beer Pairing Awards, através da sua entidade organizadora, sendo responsável pela recolha, utilização, armazenamento e proteção dos dados fornecidos pelos participantes.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, os participantes poderão contactar a organização através dos canais oficiais disponibilizados em:

https://beerpairingawards.com/

 

2. Finalidade da Recolha dos Dados

Os dados pessoais recolhidos no âmbito das inscrições destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Gestão e validação das inscrições no concurso;
• Comunicação com os participantes;
• Organização das avaliações e visitas do júri;
• Emissão de comprovativos, certificados e distinções;
• Divulgação institucional dos estabelecimentos participantes;
• Gestão administrativa, contabilística e fiscal relacionada com o concurso;
• Envio de informações relacionadas com o Beer Pairing Awards e iniciativas associadas;
• Produção de estatísticas internas e relatórios do concurso.

 

3. Dados Recolhidos

No âmbito da inscrição poderão ser recolhidos, entre outros:

• Nome do estabelecimento;
• Nome da pessoa responsável pela inscrição;
• Contactos telefónicos e endereço de email;
• Morada e localização do estabelecimento;
• Informações sobre as harmonizações submetidas;
• Fotografias e materiais promocionais enviados pelos participantes;
• Dados necessários para faturação e gestão administrativa.

 

4. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento do titular dos dados;
• Necessidade de execução e gestão da participação no concurso;
• Cumprimento de obrigações legais e administrativas;
• Interesse legítimo da organização na promoção e gestão do concurso.

 

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados exclusivamente com:

• Elementos da organização do concurso;
• Júri técnico e operacional, quando necessário para a avaliação;
• Prestadores de serviços associados à gestão do concurso;
• Entidades parceiras diretamente relacionadas com a operacionalização do Beer Pairing Awards.

Os dados nunca serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais alheios ao concurso.

 

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a gestão do concurso, cumprimento de obrigações legais e eventual histórico institucional do Beer Pairing Awards.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados incorretos;
• Solicitar a eliminação dos seus dados;
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
• Retirar o consentimento previamente concedido;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.

Os pedidos deverão ser efetuados através dos contactos oficiais do Beer Pairing Awards.

 

8. Utilização de Imagem e Divulgação

Ao participar no concurso, os participantes autorizam a utilização institucional de:

• Nome do estabelecimento;
• Nome das harmonizações inscritas;
• Fotografias do espaço, pratos, cervejas e premiações;
• Conteúdos audiovisuais captados durante visitas, provas e eventos relacionados com o concurso.

A utilização destes conteúdos destina-se exclusivamente à promoção, comunicação e divulgação institucional do Beer Pairing Awards e das suas atividades.

 

9. Segurança dos Dados

O Beer Pairing Awards adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda;
• Divulgação indevida;
• Alteração ou destruição acidental.

 

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo a versão mais recente disponibilizada através dos canais oficiais do Beer Pairing Awards.

11. Aceitação da Política

Ao submeter a inscrição no Beer Pairing Awards, o participante declara ter lido, compreendido e aceite a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.